Parcelamentos especiais rendem 98,3% menos à União neste ano

Um dos principais fatores que impulsionaram a arrecadação federal no fim do ano passado, os parcelamentos especiais estão rendendo bem menos ao governo neste ano. Segundo a Receita Federal, as renegociações de dívidas de contribuintes com a União renderam R$ 389 milhões em janeiro, queda de 98,3% em relação aos R$ 21,786 bilhões arrecadados entre outubro e dezembro do ano passado.

A maior queda foi observada nos parcelamentos para instituições financeiras e multinacionais, que refinanciaram o pagamento de tributos em atraso em troca de desistirem de ações na Justiça. Essas renegociações, que reforçaram o caixa do governo em R$ 20,363 bilhões no último trimestre de 2013, renderam R$ 99 milhões à União em janeiro. A redução totalizou 99,5%.

Em relação à reabertura do Refis da Crise, parcelamento criado em 2009 que teve novo prazo de adesão entre 21 de novembro e 30 de dezembro, o governo arrecadou R$ 245 milhões em janeiro, contra R$ 1,247 bilhão registrado no fim do ano passado. Nessa modalidade, a queda da arrecadação correspondeu a 80,3%.

No caso dos parcelamentos para grandes empresas, as próprias regras de renegociação explicam a queda nos valores arrecadados. Para aderirem ao refinanciamento, os bancos, as seguradoras e as multinacionais tiveram de quitar 20% da dívida à vista. O restante foi parcelado em até 180 meses (15 anos), com isenção de multas e desconto nos juros.

O sistema de renegociação resultou em pagamentos bilionários para aderir ao refinanciamento. Somente a mineradora Vale, que questionava a tributação de lucros de unidades e subsidiárias no exterior, desembolsou cerca de R$ 6 bilhões no fim de novembro, parcelando o resto da dívida com desconto nas multas e nos juros.

No Refis da Crise, no entanto, a sonegação está por trás da maior parte da queda da arrecadação. Como o valor das prestações é constante e definido no momento da adesão, muitas empresas quitaram apenas a primeira parcela, obtiveram a Certidão Negativa de Débitos (CND) e desistiram de pagar as parcelas restantes.

Esse comportamento havia sido observado pela Receita. No primeiro Refis da Crise, em 2009, dois terços dos contribuintes foram excluídos por falta de pagamento. Apesar disso, o Congresso Nacional discute uma nova reabertura do prazo do Refis da Crise, por meio de uma emenda incluída na Medida Provisória 627.

Apesar da queda das receitas dos parcelamentos especiais, o Fisco continua otimista. A Receita Federal projeta crescimento real (acima da inflação) de 3% para a arrecadação neste ano, impulsionado principalmente pelas receitas previdenciárias e pela maior lucratividade das empresas que declaram pelo lucro presumido. Somente com as renegociações de 2013, o órgão espera obter de R$ 4,5 bilhões a R$ 5 bilhões em 2014, o que equivale a uma faixa entre R$ 375 milhões e R$ 417 milhões por mês.