MT - Sefaz disponibiliza modelos de cálculo do ICMS para produtos de informática

Já estão disponíveis no portal da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (www.sefaz.mt.gov.br) os modelos para apuração do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) referente aos produtos de informática. A exemplificação atende à solicitação dos contribuintes do setor que estavam com dúvidas entre as diferenciações existentes nos regimes de tributação.

São quatro quadros que detalham o sistema de tributação por Substituição Tributária, o Garantido e o Garantido Integral. Neles, a Secretaria de Fazenda orienta os responsáveis tributários que efetuam operações internas com produtos de informática, contemplados com a redução de base de cálculo prevista no artigo 22, do Anexo VIII do Regulamento do ICMS.

São contemplados com a legislação específica: impressoras, máquinas copiadoras, cartuchos e acessórios, computadores, cartões de memórias, estabilizadores, roteadores, microfones, fones de ouvidos, amplificadores, webcam, monitores, projetores, memórias, fibras óticas, entre outros.

Clique aqui para visualizar os modelos estão disponíveis.