MT - Estado notifica empresas a pagarem R$ 13,8 milhões de ICMS e multa

A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz), por intermédio da Gerência de Fiscalização do Comércio (GFCO) da Superintendência de Fiscalização (Sufis), notificou 83 empresas do comércio varejista de todas as regiões do Estado a recolherem, no total, R$ 13,8 milhões, entre Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e multa, por conta de pendências fiscais.

No período de 2004 a 2008, as empresas deixaram de recolher o imposto devido por Substituição Tributária e de registrar as transações comerciais no Sistema Integrado de Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra), exigência válida para todos os Fiscos estaduais.

Os contribuintes notificados terão 30 dias, a contar da data do recebimento da intimação, para pagar os R$ 13,8 milhões. Depois desse prazo, serão aplicadas as penalidades previstas na legislação tributária de Mato Grosso. Os débitos não quitados serão encaminhados para o Sistema de Conta Corrente Fiscal das respectivas empresas.

As pendências foram constatadas pela Equipe da GFCO em cruzamento eletrônico de dados de 109 empresas da base da Sefaz e do Fisco Paulista. O cruzamento de dados é um instrumento novo utilizado pela Equipe de Fiscalização do órgão. "É um mecanismo que possibilita mais celeridade ao trabalho de verificação fiscal das empresas", pontua o gerente de Fiscalização do Comércio da Secretaria de Fazenda, o fiscal de Tributos Estaduais Último Almeida de Oliveira.

O instrumento também permite reduzir custos para o Fisco estadual, uma vez que os profissionais da arrecadação e tributação não precisam se deslocar aos estabelecimentos para executar a ação. Ainda neste ano, mais 120 contribuintes serão notificados, por utilização de crédito indevido.