Receita Federal aperta cerco e consegue retomar dívidas

A Receita Federal intensificou suas fiscalizações, principalmente com relação às grandes empresas. Segundo especialistas, a tendência é que o governo da presidente Dilma Rousseff tenha um empenho ainda maior com o avanço tecnológico dos instrumentos utilizados pelo fisco. Além disso, a Receita também está a divulgar mais suas ações na imprensa o que dá mais visibilidade a essas fiscalizações.

Por outro lado, a advogada Denise Aquino Costa, do Martinelli Advocacia Empresarial, diz que toda e qualquer empresa, independentemente do porte, tem de estar preparada para essa atuação mais presente do fisco. "Todos os empresários não podem menosprezar a possibilidade de serem fiscalizados. As normas não podem ser ignoradas, os prazos devem ser respeitados e as informações precisam ser bem alimentadas para não gerar erros e a empresa ser autuada por erros", aconselha a especialista.

A professora da ESPM, Cristina Helena Pinto de Mello, comenta que os números de arrecadação de pessoa física exemplificam a preocupação do governo em coibir sonegação, razão para a maior fiscalização. Ela calcula que no final do governo Lula, a arrecadação do Imposto de Renda de Pessoa Física cresceu 42% se comparado ao final do governo de Fernando Henrique Cardoso. "Isso, em partes, ajuda a explicar o aumento da eficiência da máquina tributária. Mas não quer dizer que a Receita está mais eficiente. Como o sistema tributário brasileiro está destorcido, a atuação do fisco está boa neste contexto."

Denise comenta que a ação da Receita no combate às irregularidades no sistema tributário vem se aperfeiçoando desde o governo de Fernando Henrique. E que, com o tempo e com uma equipe maior, o foco de atuação do fisco se expandirá além das grandes empresas. "Hoje, essas empresas são mais fiscalizadas por terem acompanhamento diferenciado e representarem o maior percentual de arrecadação", diz.

O advogado Umberto Saiani, do Moreau e Balera Advogados, concorda com Denise. Para ele, contudo, a informatização da Receita proporcionou intensa fiscalização, que "auxilia na redução dos gastos públicos", com a alta da arrecadação de impostos e, assim, da receita do governo.

Forte atuação

Exemplo da maior atuação fiscal no Brasil é que na última quarta-feira, a Receita informou que realizou uma operação de cobrança em 224 municípios nos estados do Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima, para recuperar cerca de R$ 500 milhões que as prefeituras deixaram de recolher aos cofres públicos. A ação também alcança outros 6.228 contribuintes, pessoas jurídicas, que devem ao fisco R$ 600,6 milhões. O montante cobrado das duas categorias de contribuintes, entes públicos e pessoas jurídicas, alcançou R$ 1,1 bilhão.

Segundo a chefe da Divisão de Arrecadação e Cobrança, Maria Helena Coutinho Ponte, a Receita apurou compensação irregular de contribuição previdenciária em montantes elevadíssimos, não apenas entre municípios, mas até mesmo em administrações estaduais. "Essa prática causa redução dos recolhimentos da contribuição ao Regime Geral de Previdência Social, o que pode dificultar o recebimento dos benefícios a que têm direito os servidores de tais entidades" advertiu.

Outra irregularidade constatada foi a falta de pagamento de parte expressiva da Contribuição Previdenciária informada na Gfip. Os valores superam os R$ 75 milhões. Ou seja, parte expressiva da contribuição previdenciária não está sendo paga, a caracterizar assim, a inadimplência desses entes públicos.

Paralelo a isso, ontem o fisco informou que cerca de 60 mil empresas, dentre as maiores do País, perderam o prazo para renegociar suas dívidas com a União no chamado "Refis da Crise", e agora terão de arcar com o total das multas e juros sobre esses débitos, além da inscrição na Dívida Ativa da União.

Das 147 mil empresas do primeiro grupo - formado pelas empresas submetidas a acompanhamento econômico especial ou diferenciado e as optantes pela tributação por lucro presumido - que deveria ter consolidado seus parcelamentos até o dia 30 de junho, apenas 87 mil companhias concluíram o procedimento, de acordo com o subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Carlos Roberto Occaso. "A Receita considera esse número baixo, esperávamos uma participação maior", afirmou.

"Não sabemos ainda o motivo para a ausência dessas empresas, mas algumas podem ter liquidado suas dividas neste ano e meio desde o lançamento do Refis", argumentou Occaso. "Mas não há nenhuma razão tecnológica, jurídica ou financeira que justifique uma reabertura do prazo", acrescentou. Segundo ele, os valores negociados nesta fase ainda não estão disponíveis.

Occaso espera que o segundo grupo tenha mais sucesso na renegociação de dívidas que alcançam R$ 117 bilhões. O prazo para 212 mil empresas optantes pela tributação sobre o lucro real e órgãos públicos realizarem a negociação até 29 de julho.