Pessoa física desiste de ir à Justiça e adere ao Refis

Aos 70 anos, um ex-acionista de uma empresa do setor químico discutia administrativamente uma autuação fiscal de R$ 6 milhões por omissão de Imposto de Renda (IR) sobre ganhos na venda de uma participação societária. Poderia levar o caso ao Judiciário, com chances de vitória. Mas desistiu. Preferiu aderir ao Refis da Crise. Muitos contribuintes pessoa física que caíram na malha fina estão preferindo optar por esse caminho para aproveitar os atraentes benefícios do parcelamento federal - descontos de até 100% nas multas e de 45% nos juros de mora. "Mesmo quando há chances de defesa, as pessoas preferem ficar com a ficha limpa", diz o advogado Luiz Rogério Sawaya, do escritório Nunes e Sawaya Advogados.

A Receita Federal espera a adesão de 377 mil pessoas físicas, que devem parcelar R$ 13,4 bilhões em dívidas. A maioria pretende quitar pendências com o Imposto de Renda. Por causa da baixa adesão no prazo inicial, que terminou no dia 25 de maio, os contribuintes ganharam uma nova chance. O período de consolidação foi reaberto e agora vai de 10 a 31 de agosto. No total, cerca de 137 mil pessoas físicas deixaram de informar valores e formas de pagamento de seus débitos.

O ex-acionista aderiu ao Refis da Crise, apesar de ter 80% de chance de vitória no Judiciário, segundo o advogado Rodrigo Massud, do escritório Choaib Paiva e Justo Advogados Associados, que o representa. "Meu cliente foi conservador e optou por quitar a dívida e ficar livre do problema", diz o tributarista. O contribuinte optou por parcelar sua dívida de R$ 3,1 milhões em 30 meses. Mas resolveu adiantar 12 prestações na esperança de obter os benefícios do pagamento à vista, depositando R$ 2,8 milhões. Os descontos, no entanto, não foram dados.

Para garantir os benefícios do pagamento à vista, o ex-acionista aposentado decidiu ir à Justiça. A Receita Federal ainda cobra cerca de R$ 300 mil do contribuinte. O advogado Rodrigo Massud entrou com mandado de segurança ontem na 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro para pedir que o Fisco aceite o modo de pagamento escolhido e libere imóveis dados como garantia.

A maioria dos contribuintes no Refis da Crise caiu na malha fina por causa de despesas médicas. Intimada pelo Fisco para comprovar gastos de cerca de R$ 30 mil, uma mineira apresentou os recibos das consultas como prova. Porém, desde 2009, passaram a ser exigidos cópias de cheques ou de extratos bancários. "Como ela não tinha documentos suficientes, preferiu parcelar o débito. Ficaria mais difícil discutir provas de pagamentos com a Receita", explica o advogado Flávio Machado Vilhena Dias, do JCMB Advogados e Consultores.

O Refis da Crise também virou a solução de quem precisa rapidamente de uma certidão negativa de débitos (CND). Em Porto Alegre, a Contare Contadores Associados auxiliou uma médica que caiu na malha fina por ter omitido um convênio médico como fonte pagadora na declaração de Imposto de Renda. No cruzamento de dados com o informe do convênio, a Receita Federal verificou que não foram declarados R$ 12,8 mil em rendimentos. Como ela precisava de um empréstimo bancário e não conseguia tirar a certidão, optou pelo Refis. "Muitos contribuintes entraram no Refis para conseguir rapidamente a certidão e poder fazer, por exemplo, financiamentos imobiliários", afirma o sócio da Contare, Luís Fernando Ferreira de Azambuja.

O parcelamento federal ainda ajudou um médico paulista a manter seu automóvel de coleção. Ele corria o risco de perdê-lo. O bem havia sido entregue como garantia em uma execução fiscal e estava prestes a ser leiloado. O processo foi assessorado pela advogada Roberta Bordini Prado, tributarista do escritório Gaudêncio, McNaughton & Prado Advogados. Ela lembra ainda que pessoas físicas conseguiram se livrar de ações criminais por causa do Refis da Crise. "Com a adesão ao parcelamento conseguimos suspender várias ações penais por crimes, como o de sonegação fiscal", diz. "Em um dos casos, uma dívida de R$ 30 milhões foi parcelada em 180 vezes." Até a quitação integral do débito, o processo fica suspenso.

Com problemas na declaração de Imposto de Renda, o arquiteto e funcionário aposentado do metrô de São Paulo, Renato Viegas, também pretende aderir ao Refis da Crise. Ele foi pego na malha fina por descontar despesas médicas de beneficiários do seu plano de saúde do IR. A dívida total é de R$ 30 mil. Na fila de espera de uma das unidades de atendimento da Receita Federal em São Paulo, ele buscava orientações para fazer a consolidação em agosto. Segundo a Superintendência da Receita em São Paulo, a previsão é que notificações sejam enviadas a quem perdeu o prazo a partir do dia 10. Em maio, 103 mil pessoas consolidaram R$ 8,7 bilhões em dívidas.