Contabilidade pública segue padrão

Engana-se quem pensa que somente as empresas privadas precisam se adequar ao novo padrão contábil, conhecido como IFRS (International Financial Reporting Standards, ou Padrões de Relatórios Financeiros Internacionais). As três esferas do setor público também precisam se adaptar. O novo padrão de Contabilidade Pública, também conhecido como Ipsas (International Public Sector Accounting Standards, ou Normas Internacionais de Contabilidade para o Setor Público), entra em vigor já em 2012. 

Entre as vantagens que virão junto com as novas regras, merece destaque a situação patrimonial da União, dos estados e dos municípios, que passarão a ter maior visibilidade, já que tudo o que for registrado por um valor reduzido será contabilizado por um valor mais próximo da realidade. Com certeza, isso inibirá muitos desmandos com o dinheiro público, afinal os compromissos governamentais terão de ser calculados e registrados nesse novo modelo de balanço, que ficará muito parecido com aquele que é publicado pelas empresas nos jornais, com balanço patrimonial e demonstrações de resultado do exercício e de mutação do patrimônio líquido. As Ipsas são normas internacionais emitidas em níveis globais, de altíssima qualidade, pela Ifac (International Federation of Accountants, ou Federação Internacional de Contadores), para a elaboração de demonstrações contábeis por entidades do setor público. 

Hoje, aproximadamente 60 países estão em processo de implantação dessas normas. Todos, com um único objetivo: conquistar uma posição de evidência no cenário econômico mundial, já que o assunto contas públicas é cada vez mais preocupante. Por isso, o tema deve ganhar repercussão nos próximos meses e passará a fazer parte de pautas das instituições públicas de todo o Brasil, que criou uma estabilidade política e econômica nos últimos anos, condições ideais para seu desenvolvimento. 

O objeto de qualquer Contabilidade é o patrimônio, seus fenômenos e variações, tanto no aspecto quantitativo quanto no qualitativo. Contudo, a Contabilidade Pública não está interessada apenas no patrimônio, mas também no orçamento e em sua execução, que é a previsão e arrecadação da receita, a fixação e a execução da despesa. Pelo atual modelo de caixa, o patrimônio governamental fica oculto. Com o advento das Normas Internacionais de Contabilidade para o setor público, esse cenário vai mudar: os ativos - como edifícios, equipamentos, máquinas, terrenos, móveis e imóveis-, além dos bens de uso público -como praças, parques, rodovias e rios - terão seu valor calculado e registrado no balanço governamental. 

Além disso, vale destacar que serão implementados procedimentos e práticas que permitem o reconhecimento, a mensuração e a avaliação dos elementos que integrarão o patrimônio público; sistemas de custo no âmbito do setor público brasileiro; melhorias das informações que integram as demonstrações contábeis e os relatórios necessários à consolidação das contas nacionais. As Ipsas possibilitarão a avaliação dos impactos das políticas públicas e da gestão, nas dimensões sociais, econômicas e fiscais, segundo os aspectos relacionados às variações patrimoniais.

O ano de 2010 foi extremamente importante para o Brasil, que decidiu adotar os IFRS nas empresas de capital aberto. Desde que anunciou, em 2009, que adotaria a versão integral das novas normas, na época raramente seguidas até mesmo pelos países europeus, o País aumentou sua visibilidade no cenário contábil internacional e optou por implantar as Ipsas em 2012. Com essas normas, ganharemos em termos de transparência das contas públicas, afinal nossos governantes terão de divulgar para toda a sociedade as fontes de financiamento da entrada e saída de dinheiro dos cofres públicos, e a forma de utilização desses recursos financeiros. 

Nem tudo, porém, são flores nesse cenário: as Ipsas provocarão na contabilidade pública um impacto bem maior que o ocasionado pela implementação dos IFRS na iniciativa privada. Por esse motivo, a Contabilidade Pública será um dos assuntos mais debatidos durante a 22ª edição da Convenção Regional dos Contabilistas do Estado de São Paulo (Convecon), que ocorrerá no Mendes Convention Hotel, na cidade de Santos, entre os dias 17 e 19 de agosto. 

Durante o evento, que neste ano tem como lema "Contabilidade Global: Evolução Profissional", aproximadamente 5 mil pessoas terão a oportunidade de atualizar seus conhecimentos acerca do tema. Durante a 22º Convecon (Convenção dos Contabilistas do Estado de São Paulo), empresários, estudantes e profissionais da área verão como a Contabilidade Pública registra a previsão de receitas e a fixação de despesas, estabelecidas no Orçamento Público aprovado para cada exercício, controla as operações de crédito, a dívida ativa, os valores e as obrigações. Por meio da Contabilidade Pública iremos interpretar informações acerca da evolução e da situação orçamentária, financeira e patrimonial das três esferas de governo. 

A adoção das Normas Internacionais de Contabilidade será obrigatória em 2012, para União e estados, e para municípios em 2013, porém é permitido legalmente que os estados antecipem o processo. Em 2010, Acre, Recife, Pernambuco e Santa Catarina já começaram a avançar rumo à transição, e pode ser que eles antecipem este processo já neste ano, o que é permitido legalmente. Para aderir às novas normas, esses estados aguardam que a Secretaria do Tesouro Nacional divulgue um plano de contas mais estabilizado para o setor público, o que está previsto para acontecer em outubro. Para a sociedade, as Ipsas trarão o real valor de bens, excelente para as tomadas de decisão no que diz respeito às políticas públicas. Com isso, teremos uma visão mais real e abrangente dos custos do setor público.