Plano abre mercado de ações a pequena e média empresa

Bancos de investimento, grandes escritórios de advocacia, auditorias e entidades de mercado resolveram unir forças para buscar o apoio do governo brasileiro e fazer deslanchar o acesso de pequenas e médias empresas ao mercado de capitais.

Depois de mais de dois meses, o grupo de trabalho finalizou um conjunto de propostas, ao qual o Valor teve acesso, que deverá ser encaminhado e debatido com o Ministério da Fazenda. A ideia é atacar os dois pontos principais que impedem o mercado de acesso no país - a falta de investidores interessados nesses papéis pouco líquidos e o custo de se manter uma companhia de capital aberto.

São dois os pontos principais da proposta. Primeiro, o governo daria créditos tributários a companhias que fizessem captações via emissão de ações. Segundo, seriam criados fundos de investimento que comprariam esses papéis, com isenção no Imposto de Renda sobre ganhos de capital. Além disso, o grupo sugere que se tornem mais simples os trâmites das ofertas iniciais de ações, para tornar o processo mais rápido e menos custoso para as empresas.

O projeto foi informalmente batizado de "PAC PME", a versão para pequenas e médias empresas do Programa de Aceleração do Crescimento do governo.

Para aderir, as companhias teriam que ter faturamento anual de até R$ 400 milhões e captar até R$ 250 milhões no Bovespa Mais, o mercado de acesso da bolsa paulista.

Assim como já preveem as regras do segmento hoje, essa captação poderia ser divididas em várias ofertas. Nos cálculos do grupo, de imediato, 750 companhias, de um universo de 15 mil, poderiam participar do programa.

Para conseguir créditos tributários, conforme a proposta de até R$ 4 milhões anuais por um prazo de 5 anos, a oferta precisaria ser 70% "primária" - ou seja, a maior parte dos recursos vão para o caixa da empresa, para financiar seu crescimento.

O ganho para o governo, na avaliação do grupo de trabalho, seria retirar essas companhias da informalidade, o que representaria geração de empregos, crescimento econômico e melhor arrecadação no futuro.

O projeto estima que, em cinco anos, terá estimulado R$ 84 bilhões em investimento privado produtivo. Estima-se a criação de 1,1 milhão de empregos, uma contribuição direta ao crescimento do PIB de R$ 10 bilhões e R$ 10,8 bilhões em arrecadações de impostos.

Os recursos dos créditos tributários obrigatoriamente terão de ser gastos com consultores externos, que são os autores da proposta - empresas que preparam companhias para abertura de capital, intermediários financeiros, formadores de mercado, auditores, advogados e profissionais de relações com investidores. Esses consultores vão se responsabilizar por todos os documentos e procedimentos pré e pós listagem das empresas nesse prazo de cinco anos em que elas terão os créditos.

Os fundos de investimento em ações, que garantiriam a demanda pelos papéis, precisariam ter até 90% de seu patrimônio aplicado em ações de pequenas e médias listadas no Bovespa Mais. A ideia inicial é que a pessoa física também possa comprar cotas.

Os créditos tributários teriam de ser gastos com consultores externos, que são os autores da proposta

O grupo já se reuniu com a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e com a BM&FBovespa pedindo simplificações de algumas regras. Entre elas, os procedimentos da oferta com esforços restritos, como já existe para as debêntures. Sugeriram também a criação de uma nova categoria de empresas abertas, a "C", com menos exigências para registro e cumprimento de regras.

As mudanças vão desde o mais simples, como publicar informações apenas no site (e não arquivá-las na sede da companhia, como manda a lei), até mais ousadas, como diminuir de três para dois anos anteriores a exigência de balanços auditados que devem ser apresentados antes da oferta. Além disso, os balanços seriam auditados apenas anualmente. A cada trimestre, as companhias fariam somente relatórios gerenciais, discutidos em teleconferências com investidores.

A proposta também prevê a possibilidade de as empresas emitirem ações preferenciais, com prêmio para minoritários ("tag along") de 100% e direito de voto em algumas questões relevantes. A migração para os outros segmentos da bolsa (Nível 1, 2 e Novo Mercado) não seria uma obrigação - assim que fizer isso, a empresa perderia o crédito tributário.

As conversas no mercado começaram com um grupo que, em número, não era nem metade dos que apoiam o documento final que será encaminhado ao ministério nos próximos dias.

Fazem parte os bancos Bradesco BBI, BTG Pactual, Credit Suisse, Itaú BBA, Morgan Stanley, Santander, e Votorantim; as auditorias BDO, Deloitte, Ernst & Young, Grant Thornton KPMG e PwC; e os escritórios de advocacia BMA, Lefosse, Machado Meyer, Mattos Filho, Mayer Brown, Motta Fernandes Rocha, Pinheiro Neto e Souza Cescon. Também participam a Ancord, a associação das corretoras, a Atitude global, que assessora empresas antes e depois de ofertas de ações, a Anefac, associação dos executivos de finanças, e a Direct Edge, bolsa americana que tem planos de operar no país. Anbima, que reúne entidades do mercado de capitais e financeiro, e Abrasca, associação das companhias abertas, também estudam aderir ao movimento. O Ibmec, instituto de mercado de capitais, que já tinha uma pauta de discussão sobre o fortalecimento do mercado, abraçou a ideia e lidera as discussões sobre o assunto, no seminário sobre acesso das empresas industriais ao mercado de capitais, que acontece hoje na Federação das Indústrias (Fiesp), em São Paulo.