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Vale renunciou a benefícios a aderir ao Refis, diz PGFN
A desistência e a renúncia abarcaram os fatos geradores ocorridos entre os anos de 2002 a 2012 (com exceção de algumas dívidas relativas ao ano de 2005), o que foi homologado pelo STJ, com trânsito em julgado", cita a nota.
2014/04/25 -
Comissão rejeita obrigação de antecedência mínima para postagem de boletos de cobrança
O projeto principal prevê que a antecedência seja de 10 dias.
2014/04/25 -
Dificuldades financeiras não caracterizam força maior
E é justamente visando a essa diminuição de encargos que muitos empregadores tentam se valer da figura da força maior quando se veem em dificuldades financeiras.
2014/04/25 -
JT reverte justa causa por ausência de ato desidioso na última penalidade aplicada
É que, embora ela tenha recebido várias advertências ao longo do contrato, na última delas, que ensejou a justa causa aplicada pela empresa, não houve prova de nenhum comportamento desidioso por parte da trabalhadora.
2014/04/25 -
SDI-1 considera erro grosseiro interposição de embargos contra sua própria decisão
A empregada recorreu à SDI-1 tentando restabelecer decisão proferida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR)
2014/04/25 -
Contador não pode discutir questão jurídica
Tribunal diz que escritura de cessão de direitos transferida ao escritório contábil não surte efeito jurídico em face da Fazenda Pública Nacional
2014/04/24 -
Ministério do Trabalho usará internet para cobrar FGTS
Com nova forma de fiscalização, espera-se que haja aumento de cerca de 200% na recuperação das dívidas
2014/04/24 -
Dez erros que podem levar à malha fina
A temporada de declaração do Imposto de Renda 2014 chega ao fim no próximo dia 30 de abril. Quem ainda não declarou precisa fazer o download dos programas e correr para organizar os documentos. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao
2014/04/24 -
Metade dos contribuintes ainda não enviou declaração de renda ao Fisco
O prazo para entrega vai até o próximo dia 30
2014/04/24 -
MTE amplia fiscalização do FGTS
Novo sistema eletrônico pretende otimizar o trabalho da auditoria fiscal, notificar mais empresas devedoras e aumentar arrecadação
2014/04/24