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Notícias Técnicas
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Uso de aparelho de celular, por si só, não configura sobreaviso
Mas se não há disponibilização potencial do empregado às ordens do empregador, não se configura o direito ao adicional.
2014/03/10 -
Instalador de TV a cabo receberá duas multas sobre verbas rescisórias
Ao julgar recurso do trabalhador, a Oitava Turma do TST determinou que as empresas envolvidas paguem, além da multa do artigo 477, parágrafo 8º, também a multa do artigo 467, ambos da CLT.
2014/03/10 -
Alerta - Instrução Normativa nº 05/2013
Verifique se em seu estado a Junta Comercial já publicou algum edital sobre o assunto.
2014/03/07 -
CAGED No dia 7 de março vence o prazo para entrega do Cadastro
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2014/03/07 -
Cooperativas com nova contribuição
O fundo é destinado às cooperativas singulares de crédito e aos bancos integrantes do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo.
2014/03/07 -
Simples Nacional – DEFIS/2014 – Entrega vai até 31/março
A DEFIS será entregue à RFB por meio de módulo do aplicativo PGDAS-D, até 31 de março do ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional.
2014/03/07 -
STF altera decisão sobre adicional de ICMS
O Protocolo 21 foi firmado em 2011 por 17 Estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e pelo Distrito Federal.
2014/03/07 -
Tabela do Imposto de Renda pode ser corrigida com base na inflação
Até o final de 2013 estava isento do pagamento do IR quem ganhava até R$ 1.710,78 por mês.
2014/03/07 -
Empresa vai ressarcir empregada após gerente responder ofensa dela
Na primeira instância, o juízo decretou que a funcionária merecia R$ 2 mil de indenização mais o direito a rescisão indireta
2014/03/07 -
Governo estuda período de adaptação para empresas implementarem eSocial
Falta de regras claras e erros nas bases de dados das empresas podem causar problemas
2014/03/06