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Agente Operador do FGTS lança novo serviço para consulta do extrato
O serviço eletrônico "Extrato Completo" já está disponível nos endereços: www.caixa.gov.br e www.fgts.gov.br.
2013/12/05 -
Turma permite cancelamento de aposentadoria sem devolução de dinheiro ao INSS
O magistrado citou jurisprudências do próprio TRF1, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF).
2013/12/05 -
Aviso prévio previsto na nova Lei deve ser acrescido ao estabelecido nas normas coletivas dos professores
Na visão do magistrado, além do tempo de aviso prévio previsto em lei, a professora também tem direito a mais um dia para cada ano de vigência do contrato de trabalho, até o limite de 20 dias, conforme previsto na Convenção Coletiva da categoria.
2013/12/05 -
Prazo prescricional é prorrogado se na data do termo final não há expediente forense
Inconformados, os ex-empregados recorreram alegando que o prazo de dois anos para o ajuizamento da ação se encerraria no dia 31/03/2013.
2013/12/05 -
Empresário sem recursos consegue assistência judiciária gratuita
O depósito recursal é um dos requisitos para a interposição de qualquer recurso judicial.
2013/12/05 -
Brasil completa quatro anos de IFRS
Normas internacionais de contabilidade, chamadas IFRS na sigla em inglês, avançam de forma positiva no País, mas exigem informações qualificadas e constante atualização dos profissionais contábeis
2013/12/04 -
Polêmica, MP 627 tributa dividendos
Com a nova lei societária, Lei nº 11.638, as empresas passaram a fazer duas contabilidades, para fins fiscais e também societários.
2013/12/04 -
Contribuintes podem parcelar dívidas com a União até 31 de dezembro
Especialista em Direito Tributário aponta detalhes que necessitam de atenção
2013/12/04 -
Consulta ao último lote de restituições do IR pode ser liberada nesta semana
O dinheiro será depositado no banco no próximo dia 16. Todas as declarações foram processadas, conforme a Receita.
2013/12/04 -
Empresas desconhecem regras sobre intangíveis
O advogado destaca que obrigação acessória é respaldada não só pela Lei 12.546, mas por Decreto, Portaria, Instrução Normativa e duas Portarias Conjuntas.
2013/12/04