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Notícias Técnicas
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Jornada reduzida ou ausência nos últimos 07 dias de aviso prévio é escolha do empregado
O caso foi analisado pela 1ª Turma do TRT mineiro, que deu razão ao trabalhador.
2013/11/28 -
Turma decide: obrigação de liquidar pedidos é restrita a rito sumaríssimo
A Turma deu provimento ao recurso para acolher a preliminar de nulidade da decisão atacada e determinar o regular prosseguimento do feito.
2013/11/28 -
JT condena empresa a repassar a garçom diferenças de gorjetas recebidas espontaneamente
Ao pleitear as diferenças no valor das gorjetas, o garçom alegou que, dos 10% recebidos pela ré a cada cliente atendido, apenas 3% eram repassados a ele.
2013/11/28 -
Bem de família é impenhorável ainda que em área nobre e de alto valor
A penhora se deu em reclamação ajuizada por um eletricista que trabalhou de julho de 1992 a março de 2007 para a Engemig Engenharia e Montagens Ltda.
2013/11/28 -
Contadoras de todo o País se reúnem para falar sobre atualização, desenvolvimento e cidadania
Atualmente, as mulheres ocupam metade do mercado nacional da Contabilidade
2013/11/27 -
Patrão que não registrar doméstico poderá pagar multa acima de R$ 580
Proposta agora segue para sanção presidencial após ser aprovado na Câmara e no Senado
2013/11/27 -
IRPJ – Juros Sobre o Capital Próprio – Nova Base de Cálculo
A redação anterior previa que os referidos juros seriam calculados sobre a totalidade do patrimônio líquido, excluída a reserva de reavaliação enquanto não realizada.
2013/11/27 -
Nota Fiscal Eletrônica para o consumidor facilita processos
Projeto beneficia empresas e promove maior transparência nas operações de venda e controle fiscal dos dados emitidos.
2013/11/27 -
Concessão de alvará será simplificada em 2014
Microempreendedores Individuais, agricultores familiares e trabalhadores da economia solidária são os principais beneficiados
2013/11/27 -
União amplia benefícios de parcelamentos especiais
O prazo para a adesão aos programas termina na sexta-feira.
2013/11/27