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TIPI – Alteradas Notas Complementares aos Capítulos 39, 44 e 94
Decreto 8.116/2013
2013/10/02 -
Concessionária de serviços de telefonia não pode terceirizar teleatendimento
O trabalhador prestou serviços de teleatendimento à ré por meio de outra empresa, com a qual havia sido firmado o contrato de trabalho, que foi declarado nulo na decisão da Turma.
2013/10/02 -
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Ao julgar um recurso, a 8ª Turma do TRT-MG reconheceu que a depressão pode ser considerada doença ocupacional.
2013/10/02 -
Tributos que vencem a partir de hoje podem ser pagos por canais alternativos
Em greve há 11 dias, os bancários pedem reajuste de 11,93%, que representa 5% de ganho real (acima da inflação), além de cláusulas sociais, como o fim do assédio moral.
2013/10/01 -
FGTS - Vence dia 7 de outubro/2013 o prazo para recolhimento
O fato gerador do recolhimento é a remuneração do mês de setembro/2013.
2013/10/01 -
Previdência publica regras de cálculo do FAP
Criado em 2006, o FAP tem como objetivo incentivar a adoção de política efetivas de saúde e segurança no trabalho.
2013/10/01 -
Cronograma do eSocial
O projeto do governo federal visa unificar o envio de informações pelo empregador em relação a seus empregados
2013/10/01 -
O primeiro passo para mudar o Simples
O peso desse imposto, não restituível, pode chegar a 17% para as empresas de pequeno porte.
2013/10/01 -
Divisão de lucro tem fórmula refeita e pode ajudar empresa
"Os auditores fiscais quando vão analisar um PLR têm de se preocupar em analisar todos os documentos que justifiquem a autuação", diz Gomes.
2013/10/01 -
Empresa é condenada por perda de CTPS durante seleção para emprego
No julgamento anterior, o Tribunal Regional decidiu que ficou comprovada a entrega da carteira profissional à empresa como exigência do processo seletivo.
2013/10/01