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Autos devolvidos fora do prazo não impede exame de recurso de motorista de ônibus
Na inicial, o empregado alegou que após ter trabalhado por mais de 20 anos na empresa como motorista de ônibus, teve a perna esquerda amputada em decorrência da sua atividade profissional.
2013/09/11 -
Disponibilizada nova versão do Guia Prático da EFD-Contribuições
versão 1.13 do Guia Prático da Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita (EFD-Contribuições)
2013/09/10 -
Governo amplia prazo para adesão à folha de pagamento digital
Cronograma do eSocial começa com as companhias de grande porte no primeiro semestre de 2014; depois, será a vez das menores
2013/09/10 -
Contribuinte pode ajustar declaração e evitar malha fina
"Para quem sabe ou acha que errou na declaração, a preocupação é válida, mas não é necessário pânico", diz especialista.
2013/09/10 -
Câmara aprova medida provisória que reabre "refis da crise"
O texto segue para análise do Senado, que precisa analisar a matéria até o próximo dia 16, quando perde a validade.
2013/09/10 -
CSN deve pagar diferenças de PLR
No processo, a entidade fluminense alega que parte do lucro líquido obtido nos anos de 1997, 1998 e 1999 foi retida, com o objetivo de aumentar o patrimônio da companhia.
2013/09/10 -
IPI – Novos Pareceres Normativos
Normativos, especificando o tratamento fiscal do IPI, a seguir listados: Parecer Normativo RFB 13/2013 - IPI – Produtos revendidos por estabelecimento industrial – Inocorrência do fato gerador.
2013/09/10 -
Liminar proíbe Receita de fiscalizar arbitragens
Como as arbitragens são sigilosas, as empresas que delas participam teriam menos receio de mostrar, nos processos, detalhes que não contariam se questionadas diretamente pela Receita.
2013/09/10 -
Lei das domésticas: regulamentação lenta e patrões com dúvidas
Hora extra já está valendo, mas falta regulamentar o FGTS
2013/09/10 -
Atuação como preposto em audiências não caracteriza cargo de confiança bancária
Um dos argumentos apresentados foi o de que a empregada, durante certo tempo, atuou como preposta em audiências representando o empregador.
2013/09/10