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Empreendedores individuais já totalizam mais de 2,8 milhões
De acordo com dados da Receita Federal do Brasil (RFB), até o dia 3 de março deste ano, 2 milhões 812 mil 153 trabalhadores por conta própria haviam legalizado sua atividade
2013/03/06 -
Turma reconhece hora extra integral a comissionista puro que não usufruía de intervalo regular
Na reclamação trabalhista a vendedora alegou que não lhe era concedido o intervalo todo para alimentação e descanso, o que, de fato, ficou comprovado por meio de testemunhas
2013/03/06 -
Empresa em recuperação judicial poderá ter mais prazo para saldar dívidas
Conforme o texto aprovado, o prazo poderá ser dilatado uma vez e por igual período, na hipótese de demora na aprovação do plano de recuperação judicial
2013/03/06 -
Empresa deve entregar informações sobre trabalhadores até sexta-feira
Empresas e entidades de todo o país têm até sexta-feira (8) para entregar a Rais
2013/03/05 -
Em 4 dias, Receita já recebeu meio milhão de declarações
Expectativa é receber mais de 26 milhões de declarações
2013/03/05 -
Além de salário acima do teto, diplomatas no exterior pagam só 9% de Imposto de Renda
Em vez de pagar uma alíquota de 27,5% sobre a remuneração, servidores têm privilégio
2013/03/05 -
Obrigação Acessória – Declaração de Transferência de Titularidade de Ações (DTTA)
O assunto alcança, principalmente, as sociedades anônimas de capital fechado.
2013/03/05 -
Nota Fiscal Paulista disponibiliza informe de rendimentos
Documento informa valores de créditos e prêmios recebidos por contribuintes que devem ser declarados no IR; veja como emitir comprovante e fazer a declaração dos valores
2013/03/05 -
STJ decide não julgar processos sobre certidões
No recurso analisado, um contribuinte do Ceará questionava a legalidade da CDA que embasou a cobrança de contribuição previdenciária pela União
2013/03/05 -
ADI sobre norma paraense que trata de ICMS em compras pela internet será julgada diretamente no mérito
De acordo com o ministro Lewandowski, a adoção do rito abreviado é necessária “tendo em vista a conveniência de um julgamento único e definitivo sobre o tema
2013/03/05