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TRF4 amplia para até três anos prazo para autônomo desempregado requerer benefícios ao INSS
O período de graça é aquele em que o segurado, mesmo sem contribuir, pode requerer benefícios junto ao INSS, pois mantém a chamada "qualidade de segurado".
2013/02/22 -
STF decide que aposentados têm direito a benefício mais vantajoso
Mesmo quando, no período em discussão, não há mudança na legislação.
2013/02/22 -
Relator quer obrigar empresas a pagar participação nos lucros a empregados
Como o pagamento de PLR não é obrigatório por lei, ele precisa ser incluído em acordos coletivos de trabalho.
2013/02/22 -
Instalador de TV a cabo receberá adicional de periculosidade
O técnico em eletrônica trabalhou na NET SP entre dezembro de 1999 e agosto de 2004 executando assistência técnica, instalações e reparos na rede de TV a cabo externa.
2013/02/22 -
Juíza declara natureza salarial de valor pago como aluguel de motocicleta a entregador de jornais
A conclusão final da juíza foi de que o contrato de locação do veículo foi forjado com o intuito de mascarar o real salário ajustado entre as partes.
2013/02/22 -
Receita Federal implanta malha fina para empresas
Sistema permitirá que 4 milhões de empresas sejam informadas diariamente sobre inconsistências no pagamento de tributos federais
2013/02/21 -
Em 2014, contas da declaração simplificada serão feitas pelo Fisco
Contribuintes poderão contestar as negociações prestadas pelos ficais, mas aumentará o risco de parar na malha fina. Haverá a exigência de comprovação de documentos
2013/02/21 -
Vence dia 28-2 o prazo para a entrega do Comprovante de Rendimentos
Na mesma penalidade incorrerá aquele que se beneficiar da informação, sabendo ou devendo saber da falsidade.
2013/02/21 -
Cerco se fecha com o Sped
A partir de março, a EFD - Contribuições, que após muitas mudanças nos prazos da entrega e adequações ao seu processamento, entra com força total neste ano, contemplando o grupo de empresas do Lucro Presumido.
2013/02/21 -
Declaração do IR com cartão com chip deve se tornar obrigatória
Com o certificado digital, diz o órgão, há uma segurança maior de que os dados enviados partem de determinado contribuinte e que as informações chegarão à Receita Federal.
2013/02/21