Notícias
Notícias Técnicas
As matérias aqui apresentadas são retiradas da fonte informada na notícia, cabendo à ela o crédito pela mesma.
-
Menos transparência na área fiscal
O TCU concluiu que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não permite esses dois mecanismos.
2012/12/20 -
Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins
Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento
2012/12/20 -
Reintegra – Prorrogação de Prazo para Resposta de Intimações Fiscais
O regime aplica-se às exportações realizadas até 31 de dezembro de 2012.
2012/12/20 -
Proposta que altera Simples começa a tramitar na Câmara
Frente Parlamentar protocola projeto elaborado juntamente com o Sebrae
2012/12/20 -
Dissídio coletivo é incabível no caso de trabalhadores autônomos
O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) não acolheu a preliminar de incompetência e julgou extinto o processo sem resolução de mérito.
2012/12/20 -
TRT anula advertência dada a membro de comissão de licitação que denunciou possível irregularidade
A empregadora apurou os fatos e, ao final do processo, decidiu pela ausência da apontada irregularidade.
2012/12/20 -
JT reconhece estabilidade provisória a gestante em contrato por experiência
Anteriormente, o dispositivo excluía da empregada gestante o direito à estabilidade provisória na hipótese de admissão mediante contrato de experiência.
2012/12/20 -
Simples Nacional – SIMEI – Alterações Normativas
Resolução CGSN 104/2012
2012/12/19 -
Novas profissões são incluídas no Empreendedor Individual
A resolução aprovada hoje ainda inclui e exclui profissões da cobrança do ISS e altera outras cobranças
2012/12/19 -
Contribuinte pode abater doações do Imposto de Renda 2013
Limite é de 6% do imposto devido, lembra consultor.
2012/12/19