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Receita Federal orienta contribuintes para a autorregularização
No início desse mês a Receita Federal iniciou a postagem das comunicações alertando os contribuintes, acerca de inconsistências nos dados por eles informados
2012/10/02 -
Está inadimplente na Receita Federal? Saiba o que fazer
A Receita Federal divulgou no mês passado algumas ações que serão tomadas, como a exclusão de empresas do Simples, a cobrança de pessoas jurídicas e físicas que estão inadimplente com parcelamento do Refis da Crise e a cobrança especial de grand
2012/10/02 -
Novo termo de rescisão de contrato de trabalho será obrigatório em um mês
O termo de acordo com sindicatos e entidades de classe foi firmado hoje entre o Ministério do Trabalho e Emprego e a Caixa Econômica Federal
2012/10/02 -
Adiado cadastro para controle de importado
A nova data, contudo, não implicará em alteração na vigência do programa, que passa a cobrir mais oito Estados a partir de 1º de janeiro.
2012/10/02 -
Consumidores poderão 'limpar o nome' pela internet
Empresas oferecerão, no site da Serasa Experian, descontos na dívida, boleto bancário e condições de pagamento diferenciadas
2012/10/02 -
Proposta obriga empregador pessoa física a recolher PIS/Pasep
Atualmente, a Lei 9.715/98 estabelece o recolhimento do PIS/Pasep por empresas, estatais, União, estados e municípios, com base no recolhimento do mês ou das receitas arrecadadas.
2012/10/02 -
Justiça multa empresa que fiscalizou e-mail corporativo de empregado
Empregado que teve seu armário violado pela Mony Participações deverá ser indenizado em R$ 60 mil por danos morais
2012/10/02 -
Crédito proveniente de convênio celebrado com órgão público pode ser penhorado
Os julgadores levaram em conta a natureza alimentar do crédito trabalhista
2012/10/02 -
Prazo para PMEs se adequarem ao IFRS está se esgotando
PMEs que não convergirem para o novo sistema poderão ser multadas
2012/10/01 -
Explicação dos CNAES ambíguos
As empresas com os CNAES do Anexo VII não podem optar pelo Simples, caso exerçam as seguintes atividades.
2012/10/01