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Notícias Técnicas
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Aposentadoria de portador de deficiência pode ficar isenta de IR
Vale lembrar que atualmente a legislação já isenta do imposto de renda as aposentadorias de portadores de doenças graves, como câncer e mal de Parkinson.
2011/05/13 -
Empresa com sócio investigado em ação por peculato continua com sigilo bancário quebrado
O sócio majoritário da empresa é investigado em ação penal que versa sobre peculato.
2011/05/13 -
Devolução de cheque ao devedor, e não ao credor, gera indenização
Ocorre que os cheques foram sustados pela Administração Pública, sendo o mencionado valor estornado da conta-corrente da Associação.
2011/05/13 -
Receita alerta para fraudes com títulos da dívida pública brasileira
A Receita Federal emitiu comunicado esclarecendo que esses papéis não têm mais validade e que escritórios de advocacia que oferecem o serviço cometem fraude.
2011/05/13 -
Vigilante pode ficar no local do trabalho durante intervalo intrajornada
A decisão da Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) foi específica para a categoria de vigilantes, em julgamento de agravo de instrumento em recurso de revista interposto pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
2011/05/13 -
Mudança de atribuições para outras de menor importância gera dever de indenizar
Assim foi considerada pela Turma a atitude da reclamada, ao deixar o empregado sem sala e sem tarefas para executar, sentindo-se, por isso, humilhado.
2011/05/13 -
Empresa é multada por quitar verbas com cheque para compensação fora do prazo
A Vara do Trabalho aceitou os argumentos do trabalhador e aplicou a multa.
2011/05/13 -
Governo propõe reduzir alíquota sobre folha de pagamento em 3 anos
Desoneração não valeria para empresas integrantes do Super Simples
2011/05/12 -
Lei do Bem será ampliada para pequenas empresas
Revisão da lei faz parte do conjunto de medidas que será anunciado com o lançamento da Política de Desenvolvimento da Competitividade (PDC),
2011/05/12 -
Demissão voluntária: cláusula que exclui PLR é discriminatória
A SDC julgou que a cláusula é incompatível com o princípio constitucional da isonomia e constitui tratamento discriminatório.
2011/05/12