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Sentença impede multa de 50% em compensação fiscal
É a primeira decisão sobre o assunto que se tem notícia.
2011/05/12 -
Aposentadoria: proposta limita idade para fator previdenciário
Atualmente, tais limites são exigidos apenas no serviço público.
2011/05/12 -
Ausência de depósitos de FGTS por sete anos é causa de rescisão indireta do contrato
O descumprimento desse dever legal pode trazer sérios prejuízos ao empregado.
2011/05/12 -
Equipamento de proteção contra insalubridade não pode ser de uso coletivo
O equipamento de proteção a ser fornecido pelo empregador aos empregados deve ser individual, caso contrário, a empresa deverá arcar com o pagamento de adicional de insalubridade.
2011/05/12 -
Contratada sem concurso, gestante perde indenização por estabilidade
No entanto, o contrato foi reiteradamente prorrogado por diversas vezes, até ela ser dispensada em 28/05/2004.
2011/05/12 -
IR 2011 x malha fina: como acompanhar extrato e verificar pendências?
De acordo com a Receita Federal do Brasil, por meio do extrato da DIRPF, o contribuinte pode:
2011/05/11 -
Lei do Bem será ampliada para beneficiar pequenas empresas
Uma das mudanças em estudo permitirá que companhias menores recebam redução de tributos para investir em inovação tecnológica.
2011/05/11 -
Gasto com envio de faturas gera créditos fiscais
Além disso, a contratação de serviços de gravação de dados nos cartões e de transmissão de dados via operadoras de telefonia também gera créditos.
2011/05/11 -
Os benefícios tributários por trás da união das MPEs
A grande maioria das centrais de compra, que se concentra na área do varejo, tem constituído uma distribuidora em que alguns dos sócios figuram como sociedade limitada.
2011/05/11 -
Prazo demorado em indexação atrapalha empresa
A norma diz que deve haver um período para que a descrição de novos atos das companhias, como contratos sociais ou cotas de sócios, seja incluída no cadastro da Junta Comercial.
2011/05/11