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IRRF retido na fonte por pagamentos a pessoas físicas ou jurídicas pertence a estados e municípios
A decisão, unânime, foi tomada no Recurso Extraordinário (RE) 1293453, com repercussão geral (Tema 1.130), julgado na sessão virtual encerrada em 8/10.
2021/10/13 -
Sistema S: Comissão rejeita proposta que torna contribuições facultativas
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 6505/19
2021/10/13 -
Dificuldades financeiras decorrentes da pandemia não excluem obrigação do empregador de pagar verbas rescisórias na forma e prazo legais
A empresa do ramo educacional e tradicional na capital mineira encontra-se em processo de recuperação judicial.
2021/10/13 -
Portarias do Ministério do Trabalho Alteram Normas Regulamentadoras
Normas Regulamentadoras – Segurança e Saúde no Trabalho
2021/10/11 -
Qual a responsabilidade dos contadores pelas obrigações tributárias de seus clientes?
Em 14 de setembro, o Supremo enfrentou um tema de suma importância à classe contábil: a possibilidade - ou não - de uma lei estadual atribuir responsabilidade solidária ao contabilista pelo pagamento de obrigações tributárias de seus clientes.
2021/10/11 -
Veja 14 situações previstas na CLT que podem dar justa causa e que você precisa conhecer
A demissão por justa causa nem sempre está atrelada a questões extremas ou absurdas, apesar de carregar esse estereótipo no mercado de trabalho.
2021/10/11 -
MEI deve pagar 13° salário, FGTS, INSS e férias para seu funcionário?
Sendo MEI é possível conseguir linhas de créditos exclusivas para a empresa, com o uso do CNPJ.
2021/10/11 -
Por falta de provas, empregado não ganhará adicional de periculosidade
Para o colegiado, compete ao trabalhador fazer prova de que laborou em atividade perigosa por todo o período por ele alegado e não apenas no período documentado pela empresa.
2021/10/11 -
Veja os motivos que levam sua empresa a sair do Simples Nacional
O regime de tributação simplifica o pagamento de impostos por pequenas empresas
2021/10/08 -
E-Social - Manutenção programada dos módulos web simplificados, inclusive doméstico
Em virtude da implantação das alterações trazidas pelas Notas Técnicas NT S-1.0 nº 03/2021 e NT 2.5 nº 22/2021, a funcionalidade de folha de pagamento de outubro/21 dos módulos simplificados do eSocial, inclusive o módulo doméstico, só estará disponível a partir do dia 25/10.
2021/10/08