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Notícias Técnicas
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MEI: Desenquadramento pelo próprio contribuinte
O desenquadramento do MEI – Microempreendedor Individual, poderá ser realizado no Portal do Simples Nacional em Simei – Serviços > Desenquadramento > Comunicação de Desenquadramento do Simei.
2019/11/04 -
eSocial passa a substituir Livro de Registro de Empregados
Livro de Registro de Empregados e Carteira de Trabalho se juntam à RAIS, CAGED e outras obrigações que passaram a ser cumpridas pelo eSocial. Veja a lista de todas as obrigações já substituídas.
2019/11/01 -
Projeto que anula débitos tributários da GFIP é aprovado
A matéria segue para apreciação na Comissão de Finanças e Tributação
2019/11/01 -
PL que propõe anulação de multas a contabilistas é aprovado em comissão
Projeto de Laércio que propõe anulação de multas para contabilistas é aprovado na Comissão do Trabalho
2019/11/01 -
Simplificação do eSocial: veja como preencher o grupo CTPS
Uma das medidas da simplificação do eSocial é a não exigência de informações relativas a documentos pessoais dos trabalhadores. Já na versão atual do leiaute em produção, os dados serão meramente opcionais. Na versão final da simplificação, essas informações deixarão de ser exigidas.
2019/11/01 -
Como Proceder à Retificação da EFD-ICMS/IPI?
Para proceder à retificação da EFD-ICMS/IPI há necessidade de outro arquivo para substituição integral do arquivo digital da EFD regularmente recebido pela administração tributária.
2019/11/01 -
Entidades debatem revogação do Bloco K para indústria de transformação
Nesses registros, as empresas da indústria de transformação enviam aos fiscos, no padrão estabelecido por eles, informações sobre a lista padrão de insumos utilizados na fabricação de todos os produtos fabricados; as quantidades efetivamente produzidas de cada produto; quantidade de insumos efetivamente consumidos; e posição de estoque de todos os produtos acabados, semiacabados e matérias primas.
2019/11/01 -
Receita simplifica a saída temporária repetida de veículos das Áreas de Livre Comércio para municípios situados no mesmo Estado
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (31/10), a Instrução Normativa 1.913, de 30 de outubro de 2019, que visa desburocratizar a saída temporária de veículos das Áreas de Livre Comércio (ALC) para outros municípios dentro do mesmo Estado em que forem localizadas essas áreas, desde que comprovada a necessidade de deslocamento em razão do exercício de profissão ou ofício, ou por outra motivação que o justifique de forma repetida.
2019/11/01 -
Relator propõe que saque imediato nas contas do FGTS suba para R$ 998 Fonte: Agência Senado
O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) apresentou nesta quarta-feira (30) à comissão mista seu relatório à medida provisória do saque-aniversário às contas do FGTS (MP 889/2019).
2019/11/01 -
FGTS: empresas do Simples têm parcelamento diferenciado de débitos
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em parceria com a Caixa Econômica Federal, disponibilizou, até o dia 31 de outubro de 2019 (hoje), condição diferenciada de parcelamento para as empresas optantes pelo Simples Nacional com débito junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), inscrito e não inscrito, inferior a R$ 100 mil.
2019/10/31